DRAWBACK

O que é DRAWBACK?

O Drawback representa atualmente um dos mais importantes mecanismos de incentivos à exportação porque é um Regime Aduaneiro Especial que objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A MC possui extensa prática na obtenção do benefício de Drawback e pode contribuir para que a sua empresa reduza custos e torne-se competitiva.

Contando com um sistema de controle de Drawback, a MC consegue ser ágil e eficiente na obtenção do benefício.

Tão importante quanto conseguir o benefício é a sua correta administração e a MC tem uma equipe totalmente preparada para: Avaliar todo o processo, Obter o Ato concessório, controlar os saldos e a correta utilização e Efetuar a comprovação final.

Além disso, a MC poderá fornecer treinamentos in company, de modo a tornar a empresa apta a administrar o benefício.



Drawback Integrado Suspensão

Regime aplicado na aquisição no mercado interno ou importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão dos tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno. Aplica-se também à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.

Impostos Suspensos:

  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição para o PIS/Pasep e PIS/Pasep Importação
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cofins Importação
  • Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Deve-se ressaltar que a desoneração do ICMS no Drawback Integrado Suspensão ocorre apenas no caso da importação de insumos, estando as aquisições no mercado interno, portanto, sujeitas à incidência do tributo estadual.

Prazo de validade: Ato Concessório de Drawback é compatibilizado ao ciclo produtivo do bem a exportar. O pagamento dos tributos incidentes na importação poderá ser suspenso por prazo de até um ano, prorrogável por igual período, contado a partir do deferimento do AC. No caso de importação de mercadoria destinada à produção de bem de capital de longo ciclo de fabricação, a suspensão poderá ser concedida por prazo compatível com o de fabricação e exportação do bem, até o limite de cinco anos.

Quando utilizar: Quando a empresa tem um planejamento sólido de Exportações, a se concretizar dentro dos próximos 12 meses. Como a operação é futura, importante lembrar que o plano de importação e exportação esteja em harmonia completa. A empresa fará uma projeção futura de previsões para 12 meses em material importado usado nos itens que serão exportados e esta previsão deve sempre ser baseada em estudos consistentes, evitando assim problemas na comprovação.

Drawback Integrado Isenção

Regime aplicado na aquisição, no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado. O regime aplica-se também à aquisição, no mercado interno ou na importação, de mercadoria equivalente à empregada em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado. Trata-se, portanto, de uma reposição de estoque. O beneficiário do regime poderá optar pela importação ou pela aquisição no mercado interno da mercadoria equivalente, de forma combinada ou não, considerada a quantidade total adquirida ou importada com pagamento de tributos.

Vale notar que a exportação de mercadorias industrializadas a partir do emprego ou consumo de insumos adquiridos no mercado interno ou importados ao amparo do Drawback Integrado Isenção gerará direito a realização de novas aquisições e/ou importações sob o regime, configurando o que podemos chamar de drawback sucessivo.

Impostos Isentos:

  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição para o PIS/Pasep e PIS/Pasep Importação
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cofins Importação

No Regime Integrado Isenção não há o benefício do ICMS e AFRMM.

Prazo de validade: O prazo de validade do Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção, determinado pela data-limite estabelecida para a realização das importações ou aquisições no mercado interno vinculadas, é de um ano, contado a partir da data de sua emissão. Poderá ser solicitada uma única prorrogação do prazo de validade, desde que devidamente justificado e examinadas as peculiaridades de cada caso, respeitado o limite de 2 (dois) anos da data de sua emissão.

Quando utilizar: Quando a empresa já utilizou os insumos importados ou comprados no mercado nacional na utilização de produtos que foram exportados e agora quer trazer mercadoria equivalente sem o pagamento dos impostos.

Importante ressaltar que no exame e deferimento do pedido de drawback, serão levados em conta a agregação de valor e o resultado da operação. Considera-se resultado da operação a comparação entre a soma do valor das importações (aí incluídos o preço da mercadoria no local de embarque no exterior e as parcelas estimadas de seguro e frete) e do valor das aquisições no mercado interno (quando houver), com o valor líquido das exportações (valor no local de embarque deduzido das parcelas de comissão de agente, eventuais descontos e outras deduções).

 


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